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Receita Federal faz apreensão de papel importado no Porto de Santos

A Receita Federal realizou a apreensão de 7,2 mil toneladas de papel importadas com isenção fiscal no Estado. Desde total, cinco mil toneladas estavam no Porto de Santos. O material estava armazenado em 250 contêineres. As informações são do Jornal A Tribuna.

As empresas que atuaram na compra do material não foram divulgadas, mas se tratariam de grandes grupos; todos serão investigados, de acordo com a autoridade aduaneira. O valor da fraude desmantelada pela operação, batizada como Papel Imune, é estimado em R$ 15 milhões.

A Constituição Federal concede isenção de impostos a carregamentos de papel importados utilizados para produzir livros, jornais e periódicos. O objetivo da norma é viabilizar o acesso à informação, estimular a difusão do conhecimento e o hábito da leitura na população brasileira.

Para isto, busca-se a redução de custos de produção e, consequentemente, a diminuição do preço final. No entanto, a imunidade tributária não vale em papéis usados para outras finalidades. A fraude ocorre exatamente quando importadores ou despachantes mentem sobre a utilidade da carga, a fim de não recolher os impostos devidos.

De acordo com a Receita Federal, dezenas de auditores fiscais e analistas tributários foram mobilizados para atuar no combate ao desvio de papel imune, desde janeiro último. Além das cinco mil toneladas apreendidas no complexo portuário santista, fraudes foram descobertas em zonas secundárias, na Grande São Paulo.

Faziam parte do esquema oito importadoras e 35 empresas de fachada, que apenas emitiam nota de compra ou venda, as chamadas noteiras. Outras 150 pessoas eram as reais beneficiárias do esquema fraudulento.

A Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência da Receita Federal em São Paulo realizou, no total, três grandes apreensões de cargas. Juntas, elas somam 2,2 mil toneladas e atingem o montante de R$ 7 milhões.

Além das apreensões, a Receita Federal lançou multa de 150% mais juros. Também foi emitida representação fiscal para fins penais, em que as empresas ou pessoas envolvidas respondem criminalmente. Para garantia dos valores cobrados, a Aduana iniciou o arrolamento de bens, em casos em que a medida for possível.

De acordo com a Receita Federal, a importação irregular dessa mercadoria gera prejuízos para as empresas brasileiras produtoras de papel, além de gigantesca evasão fiscal, Fraudes como as descobertas reduzem a arrecadação tanto da União, quanto dos estados.

No esquema flagrado pela Receita Federal, empresas importadoras, portadoras de regime especial para trabalhar com papel imune, realizavam a importação. Elas destinavam a maior parte do material importado à empresas de fachada, com quadro societário composto por laranjas.

Fonte: A Tribuna

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